AEE - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL- TIPO I-
A Sala de Recursos Multifuncional, séries finais, tem como objetivo apoiar o sistema de ensino, com vistas a complementar a escolarização de estudantes com deficiência Intelectual, deficiência física neuromotora, transtornos globais do desenvolvimento e transtornos funcionais específicos, matriculados na Rede Pública de Ensino.
São atendidos estudantes matriculados na rede pública de ensino com:
3.1 Deficiência intelectual - DI: Em conformidade com a Associação Americana de Retardo Mental, estudantes com deficiência intelectual são aqueles que possuem incapacidade caracterizada por limitações significativas no funcionamento intelectual e no comportamento adaptativo e está expresso nas habilidades práticas, sociais e conceituais, originando-se antes dos dezoito anos de idade.
3.2 Deficiência física neuromotora - DFN: aquele que apresenta comprometimento motor acentuado, decorrente de sequelas neurológicas que causam alterações funcionais nos movimentos, na coordenação motora e na fala, requerendo a organização do contexto escolar no reconhecimento das diferentes formas de linguagem que utiliza para se comunicar ou para comunicação.
3.3 Transtornos globais do desenvolvimento- TGD: estudantes com diagnóstico de Transtorno do espectro autista e psicoses que apresentarem dificuldades de aprendizagem em decorrência de sua patologia.
3.4 Transtornos funcionais específicos - TFE: Refere-se a funcionalidade específica (intrínsecas) do sujeito, sem o comprometimento intelectual do mesmo. Diz respeito a um grupo heterogêneo de alterações manifestadas por dificuldades significativas: na aquisição e uso da audição, linguagem oral, leitura, linguagem escrita, raciocínio, habilidades matemáticas, atenção e concentração.
3.4.1 Distúrbios de aprendizagem – dislexia, disortografia, disgrafia e discalculia.
3.4.2 Transtornos do déficit de atenção e hiperatividade – TDAH.
4 Avaliação para Ingresso na SRM
A avaliação de ingresso tem por intuito investigar as variáveis que interferem no processo de ensino e aprendizagem, com vistas à compreensão da origem dos problemas de aprendizagem dos estudantes indicados pelos professores das disciplinas, e fornecer as bases para o planejamento de intervenções pedagógicas que respondam as necessidades desses estudantes. Objetiva ainda o encaminhamento para efetivação da matricula no Atendimento Educacional Especializado conforme segue:
a) deficiência intelectual, (avaliação pedagógica e psicológica) deverá enfocar aspectos relativos à aquisição da língua oral e escrita, interpretação, produção de textos, sistemas de numeração, cálculos, medidas, entre outros, bem como as áreas do desenvolvimento, considerando as habilidades adaptativas, práticas sociais e conceituais, acrescida necessariamente de parecer psicológico com o diagnóstico da deficiência.
b) deficiência física neuromotora, (avaliação pedagógica e clinica) deverá enfocar aspectos relativos à aquisição da língua oral e escrita, interpretação, produção de textos, sistemas de numeração, cálculos, medidas, entre outros, bem como as áreas do desenvolvimento, considerando ainda, a utilização da comunicação alternativa para escrita e/ou para fala, recursos de tecnologias assistivas e praticas sociais, acrescida de parecer de fisioterapeuta e fonoaudiólogo. Em caso de deficiência intelectual associado, complementar com parecer psicológico.
c) transtornos globais do desenvolvimento (avaliação psiquiátrica e avaliação pedagógica) deverá enfocar aspectos relativos à aquisição da língua oral e escrita, interpretação, produção de textos, sistemas de numeração, cálculos, medidas, entre outros, bem como as áreas do desenvolvimento, acrescida necessariamente por laudo psiquiátrico ou neurológico e complementada quando necessário, por parecer psicológico.
d) transtornos funcionais específicos: (avaliação pedagógica mais clinica/neurológica).
• Distúrbios de aprendizagem – (dislexia, disortografia, disgrafia e discalculia), deverá enfocar aspectos relativos à aquisição da língua oral e escrita, interpretação, produção de textos, sistemas de numeração, cálculos, medidas, entre outros, bem como as áreas do desenvolvimento, acrescida de parecer de especialista em psicopedagogia e/ou fonoaudiológico e complementada quando necessário, por psicólogo.
• Transtorno do déficit de atenção e hiperatividade – TDAH deverá enfocar aspectos relativos à aquisição da língua oral e escrita, interpretação, produção de textos, sistemas de numeração, cálculos, medidas, entre outros, bem como as áreas do desenvolvimento, acrescida de parecer neurológico e/ou psiquiátrico e complementada quando necessário, por parecer psicológico.
5 CRITÉRIOS PARA ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL
A Sala de Recursos Multifuncionais na Educação Básica ou na EJA deverá obrigatoriamente estar contemplada no Projeto Político-Pedagógico e Regimento da Escola, funcionará com características próprias em consonância com as necessidades específicas do estudante nela matriculado.
5.1 Quanto à carga horária:
5.1.1 Nas instituições estaduais, cada SRM terá autorização para funcionamento de 20 horas/aulas semanais, respeitada a hora atividade do professor conforme legislação vigente.
5.1.2 Nas instituições municipais, cada SRM terá autorização de funcionamento de 20 horas/relógio semanais, respeitada a hora atividade do professor conforme legislação vigente.
5.2 Quanto aos recursos materiais
Espaço físico: Sala de aula com espaço, localização, salubridade, iluminação e ventilação adequados, de acordo com os padrões da associação de Normas Técnicas (ABNT 9050/1994). Materiais pedagógicos: A SRM deve ser organizada com materiais
didáticos de acessibilidade, recursos pedagógicos específicos adaptados, equipamentos tecnológicos e mobiliários.
5.3 Quanto ao número de estudantes
O número máximo é de 20 (vinte) estudantes com atendimento por cronograma, para cada SRM.
5.4 Quanto ao cronograma de atendimento
a) O atendimento educacional especializado deverá ser realizado por cronograma, conforme orientação da SEED/DEE, de forma a oferecer o suporte necessário às necessidades educacionais especiais dos estudantes, consonante a área específica, favorecendo o acesso ao conhecimento.
b) O cronograma de atendimento ao estudante deve ser registrado no Sistema Estadual de Registro Escolar – SERE nos campos específicos identificando: horário de atendimento, CPF do professor responsável e, qual o Atendimento Educacional Especializado ofertado.
c) O cronograma de atendimento da hora atividade do professor deve ser afixado na Sala dos professores ou ambiente a ser definido pelo gestor, visando a organização do trabalho colaborativo com professores das diferentes disciplinas.
d) Outras possibilidades de organização do cronograma deverão ter anuência da equipe de educação especial do NRE, articulada com a modalidade solicitante (Educação de Jovens e Adultos - EJA, Educação do Campo e Educação Indígena), devidamente registrada em ata, com vistas a atender as necessidades e especificidades de cada localidade.
e) O trabalho colaborativo desenvolvido em outros colégios deverá ser previsto em cronograma com anuência do diretor.
5.5 Quanto à frequência
a) A frequência deverá se dar estritamente no horário previsto em cronograma registrado no Sistema Estadual de Registro Escolar – SERE e no Livro de Registro de Classe próprio do Atendimento Educacional Especializado.
b) O horário de atendimento deverá seguir a estrutura e funcionamento da escola onde está autorizada, em turno contrário a escolarização do estudante no ensino comum.
c) Para os estudantes que apresentarem faltas consecutivas, não justificadas, a escola deverá acionar a família para a retorno do estudante na SRM, ou mediante apresentação e assinatura de justificativa pelos pais/responsáveis, deverão ser desligados do atendimento.
d) Vencido os obstáculos de acesso ao currículo o estudante deverá ser desligado da SRM.
e) O professor da SRM deverá dar continuidade ao trabalho colaborativo com os professores das disciplinas, na hora atividade, monitorando o desempenho do estudante mesmo após o seu desligamento do atendimento educacional especializado.
5.6 Quanto à documentação escolar.
a) Cabe à secretaria da escola, que mantém a SRM, a responsabilidade sobre a documentação do estudante.
b) Na pasta individual do estudante, além dos documentos exigidos para a classe comum, deverá conter o relatório de avaliação pedagógica e psicológica ou laudos médicos que indicou o Atendimento Educacional Especializado, Plano de Atendimento Educacional Especializado e relatórios de rendimento pedagógicos do estudante, elaborado a partir do conselho de classe, conforme regimento escolar.
Para transferência do estudante, além dos documentos da classe comum, deverão ser acrescentadas cópias do relatório de avaliação pedagógica e psicológica e relatório do Rendimento Escolar.
e) Transição: Para os estudantes egressos dos anos iniciais deverá acompanhar os relatórios da avaliação de ingresso e rendimento escolar.
5.7 Quanto à Matrícula/Desligamento ou Transferência.
a) No cadastro de matrícula do estudante deverá ser registrado o diagnóstico da avaliação pedagógica e psicológica para DI e laudos médicos para TGD, DFN e TFE.
b) As instituições deverão matricular o estudante no Sistema Estadual de Registro Escolar – SERE, de acordo com os códigos próprios do Atendimento Educacional Especializado.
c) A instituição de ensino deverá registrar os estudantes do Atendimento Educacional Especializado no SERE, para a migração correta de dados ao Censo Escolar.
d) O desligamento do estudante da SRM, conforme item 5.5 letra “d ”, deverá ser formalizado por meio de relatório pedagógico elaborado, assinado e datado pelo professor especializado, juntamente com a equipe pedagógica e diretiva, devendo ficar arquivado na pasta individual do estudante.
e) O desligamento deverá ser registrado no Sistema Estadual de Registro Escolar – SERE, na turma de matricula do estudante.
f) No caso de transferência, a escola de origem deverá informar à nova escola sobre os atendimentos que o estudante recebeu, bem como encaminhar cópia Avaliação de Ingresso, conforme item 4 e cópia do último relatório do Rendimento Escolar, devidamente datado e assinado.
6. CRITÉRIOS PARA ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA DA SRM
A avaliação pedagógica para planejamento das intervenções pedagógicas deve se caracterizar como um instrumento capaz de estabelecer as condições de aprendizagem do estudante e a sua relação com a aprendizagem dos conteúdos acadêmicos. Os procedimentos selecionados devem permitir uma análise do desempenho pedagógico oferecendo subsídios tanto para o planejamento, quanto para a aplicação de novas estratégias de ensino que oportunizam os estudantes, alcançar os objetivos propostos pelos professores das disciplinas.
O processo de avaliação pedagógica no contexto se constitui em um recorte transversal na vida escolar do sujeito, identificando como ele aprende, com vistas a responder as suas necessidades educacionais especiais.
Para isso é importante que a avaliação permita compreender como o estudante aprende e com quem aprende na escola, quais as estratégias e recursos cognitivos que utiliza, quais os conhecimentos prévios que traz e quais os conteúdos que estão defasados, que impedem a aprendizagem dos conteúdos acadêmicos trabalhados no seu ano atual de matricula.
6.1 Plano de Atendimento Educacional Especializado – (este documento deverá ser elaborado pelo professor especialista em educação especial diante do ingresso do estudante na SRM, e realimentado após cada conselho de classe, conforme orientações técnicas da SEED/DEE).
a) É uma proposta de intervenção pedagógica elaborada a partir das informações da avaliação pedagógica, conforme expectativas de aprendizagem prevista para o ano de matrícula do estudante no ensino comum, contendo objetivos, ações/atividades, período de duração, resultados esperados, de acordo com as orientações pedagógicas da SEED/DEE.
b) O Plano de Atendimento Educacional Especializado deve estar contemplado no Projeto Político-Pedagógico da escola.
c) A elaboração do Plano de Atendimento Educacional Especializado deve envolver o professor da SRM, professores das diferentes, mediado pela equipe pedagógica e quando necessário por profissionais que acompanham o desenvolvimento do estudante (profissionais externos à Instituição de Ensino).
6.2 Ação Pedagógica
O trabalho pedagógico a ser desenvolvido na SRM, deverá partir das potencialidades e problemas de aprendizagem especifica de cada estudante visando:
a) a tomada de decisões quanto ao planejamento do plano de atendimento educacional especializado da SRM.
b) estratégias metodológicas que melhor atendam às necessidades educacionais do estudante no turno de escolarização.
c) trabalho colaborativo entre o professor da SRM, professores das diferentes disciplinas, mediado pela equipe pedagógica.
6.2.1 Sala de Recursos Multifuncionais, na Educação Básica – SRM – anos finais e médio. a) Para estudantes com deficiência intelectual o trabalho pedagógico deverá pautar-se em duas frentes distintas:
- para estudantes alfabetizados: trabalhar os conteúdos defasados dos anos anteriores inclusive dos anos iniciais, acesso ao currículo do ano de matrícula no ensino comum com base nas expectativas de aprendizagem do ano de matricula do ensino comum especialmente em língua portuguesa e matemática, utilizando-se de metodologias e estratégias diferenciadas, objetivando o desenvolvimento da autonomia, independência e valorização do estudante.
- para estudantes não alfabetizados ou em processo de alfabetização: o trabalho pedagógico devera focar o processo de alfabetização.
b) Para o estudante da área dos Transtornos Globais do Desenvolvimento, com problemas de aprendizagem constatada por avaliação pedagógica o trabalho deverá pautar-se em:
- recuperação de conteúdos defasados dos anos anteriores inclusive dos anos iniciais, acesso ao currículo do ano de matrícula no ensino comum com base nas expectativas de aprendizagem do ano de matricula do ensino comum especialmente em língua portuguesa e matemática, utilizando- se de metodologias e estratégias diferenciadas, objetivando o desenvolvimento da autonomia, independência e valorização do estudante.
- além das questões pedagógicas deverá se levar em consideração os aspectos emocionais, atribuindo o mesmo nível de importância das demais capacidades cognitivas e linguísticas. No planejamento das intervenções, deve-se observar a natureza das dificuldades, considerando as severas ausências de interações, comunicação e linguagem e também as alterações de atenção, baixa frustração, ansiedade, hiperatividade e agressividade que podem apresentar.
c) Para estudantes com Deficiência Física Neuromotora, com problemas de aprendizagem constatada por avaliação pedagógica o trabalho deverá pautar-se em: - recuperação de conteúdos defasados dos anos anteriores inclusive dos anos iniciais, acesso ao currículo do ano de matrícula no ensino comum com base nas expectativas de aprendizagem do ano de matricula do ensino comum especialmente em língua portuguesa e matemática, utilizando- se de metodologias e estratégias diferenciadas, objetivando o desenvolvimento da autonomia, independência e valorização do estudante.
- conhecer as especificidades capacidades da fala e escrita do estudante, a fim de definir estratégias de ensino que desenvolvam as capacidades e potencialidades do estudante.
- para estudantes que não apresentam fala: conhecer as capacidades de linguagem expressiva do estudante e apoio com uso de símbolos da comunicação alternativa, de vocalizadores e sintetizadores e outros recursos da tecnologia assistiva que permitem a interação do processo de ensino e aprendizagem.
- para estudantes que não fazem uso ou estão se apropriando de registro convencional (escrita): orientar a adaptações de postura e mobiliário utilizando recursos como: engrossador de lápis, réguas vazadas para leitura, bem como, instrumentalizar o uso de hardwares e softwares que permitem o acesso a editores de textos ou outros recursos acessíveis que permitam interação.
d) Para o estudante com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH, com problemas de aprendizagem constatada por avaliação pedagógica o trabalho deverá pautar-se em: - recuperação de conteúdos defasados dos anos anteriores inclusive dos anos iniciais, acesso ao currículo do ano de matrícula no ensino comum com base nas expectativas de aprendizagem do ano de matricula do ensino comum especialmente em língua portuguesa e matemática, utilizando- se de metodologias e estratégias diferenciadas, objetivando o desenvolvimento da autonomia, independência e valorização do estudante.
e) Para estudantes com Distúrbios de Aprendizagem, com problemas de aprendizagem constatada por avaliação pedagógica o trabalho deverá pautar-se em: - recuperação de conteúdos defasados dos anos anteriores inclusive dos anos iniciais, acesso ao currículo do ano de matrícula no ensino comum com base nas expectativas de aprendizagem do ano de matricula do ensino comum especialmente em língua portuguesa e matemática, utilizando-se de metodologias e estratégias diferenciadas, objetivando o desenvolvimento da autonomia, independência e valorização do estudante.
6.2.3 - Sala de Recursos Multifuncionais, na Educação Básica – SRM – séries finais
a) Para estudantes com deficiência intelectual egresso do Atendimento Educacional Especializado no ensino comum (SRM ou Classe Especial) ou Escolas de Educação
Básica na Modalidade de Educação Especial, o trabalho pedagógico deverá pautar-se em duas frentes distintas:
- para estudantes alfabetizados: recuperação de conteúdos defasados da(s) disciplina(s) de matricula, acesso ao currículo da(s) disciplina(s) de matrícula, utilizando-se de metodologias e estratégias diferenciadas, objetivando o desenvolvimento da autonomia, independência e valorização do estudante.
- para estudantes não alfabetizados ou em processo de alfabetização: o trabalho pedagógico devera focar o processo de alfabetização.
b) Para o estudante da área dos Transtornos Globais do Desenvolvimento egresso do Atendimento Educacional Especializado no ensino comum (SRM), o trabalho deverá pautar-se em: - recuperação de conteúdos defasados da(s) disciplina(s) de matricula, acesso ao currículo da disciplina de matrícula, utilizando-se de metodologias e estratégias diferenciadas, objetivando o desenvolvimento da autonomia, independência e valorização do estudante.
- além das questões pedagógicas deverá se levar em consideração os aspectos emocionais, atribuindo o mesmo nível de importância das demais capacidades cognitivas e linguísticas. No planejamento das intervenções, deve-se observar a natureza das dificuldades, considerando as severas ausências de interações, comunicação e linguagem e também as alterações de atenção, baixa frustração, ansiedade, hiperatividade e agressividade que podem apresentar.
c) Para estudantes com Deficiência Física Neuromotora, egresso do Atendimento Educacional Especializado no ensino comum (SRM) ou Escolas de Educação Básica na Modalidade de Educação Especial, o trabalho deverá pautar-se em: - recuperação de conteúdos defasados da(s) disciplina(s) de matricula, acesso ao currículo da(s) disciplina(s) de matrícula, utilizando-se de metodologias e estratégias diferenciadas, objetivando o desenvolvimento da autonomia, independência e valorização do estudante.
- conhecer as especificidades ou limitações na fala e escrita do estudante, a fim de definir estratégias de ensino que desenvolvam as capacidades e potencialidades do estudante.
- para estudantes que não apresentam fala: através do uso de símbolos da Comunicação Alternativa, uso de vocalizadores ou outras formas de comunicação com gestos possibilitando assim sua participação nas situações práticas vivenciadas no cotidiano escolar.
- para estudantes que não fazem uso de registro convencional (escrita): desenvolvendo adaptações como engrossador de lápis, orientar adaptações mobiliário, pranchetas para leitura, réguas vazadas para leitura, bem como instrumentalizar o uso de computadores com sensores e acionadores para escrita por meio de softwares de editores de texto.
d) Para o estudante com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH, egresso do Atendimento Educacional Especializado no ensino comum (SRM), o trabalho deverá pautar-se em:
- recuperação de conteúdos defasados da(s) disciplina(s) de matricula, acesso ao currículo da(s) disciplina(s) de matrícula, utilizando-se de metodologias e estratégias diferenciadas, objetivando o desenvolvimento da autonomia, independência e valorização do estudante.
e) Para estudantes com Distúrbios de Aprendizagem, egresso do Atendimento Educacional Especializado no ensino comum (SRM), o trabalho deverá pautar-se em: - recuperação de conteúdos defasados da(s) disciplina(s) de matricula, acesso ao currículo da(s) disciplina(s) de matrícula, utilizando-se de metodologias e estratégias diferenciadas, objetivando o desenvolvimento da autonomia, independência e valorização do estudante.
7. Para qualquer uma das ofertas o trabalho pedagógico deverá ser realizado em 3 eixos:
7.1 Eixo 1 - Atendimento individual ou em pequenos grupos:
- turmas devidamente registrados no SERE;
- atendimento em contraturno para anos iniciais; anos finais e médio;
- atendimento em contraturno, ou horário diferente ao da matricula da disciplina de matricula no ensino regular
7.2 Eixo 2 - Trabalho colaborativo com professores da classe comum
Trabalho colaborativo entre o professor da SRM, professores das disciplinas, mediado pela equipe pedagógica com vista a garantir o acesso, a permanência com participação e a qualidade de ensino para o estudante, na tomada de decisões quanto ao planejamento e estratégias metodológicas que melhor atendam às necessidades educacionais do estudante na Sala de Recursos Multifuncional e no acesso ao currículo do ano de matricula no Ensino Comum.
7.3 Eixo 3 - Trabalho colaborativo com a família ou responsável
Tem como objetivo mobilizar o envolvimento e participação da família ou responsável no processo educacional do estudante, comprometendo a mesma no acompanhamento do progresso acadêmico e ainda acionando para o encaminhamento de outros atendimentos especialmente clínicos quando se fizerem necessário.
8 ATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS – EDUCAÇÃO BÁSICA
- realizar a identificação das necessidades educacionais específicas dos estudantes por meio de avaliação pedagógica, visando à construção do Plano de Atendimento Educacional Especializado documento este que deverá ser elaborado pelo professor da SRM diante do ingresso do estudante na SRM, e realimentado após cada conselho de classe, conforme orientações técnicas da SEED/DEE).
- organizar cronograma de atendimento pedagógico, (vistado pela equipe pedagógica e diretiva) bem como fornecer os dados necessários para registro do referido cronograma no sistema SERE.
- por meio do trabalho colaborativo (item 7.2 Eixo 2) acompanhar o desenvolvimento acadêmico do estudante no turno de matricula de escolarização ou disciplina na EJA, visando à funcionalidade das intervenções e recursos pedagógicos trabalhados na Sala de Recursos Multifuncionais, na Educação Básica.
- registrar sistematicamente todos os avanços e dificuldades do estudante, conforme Plano de Atendimento Educacional Especializado (item 6.1).
- Participar de todas as atividades previstas no calendário escolar, especialmente no conselho de classe.
- Registrar a frequência do estudante SRM, na Educação Básica ou EJA conforme item 5.5.
- Cumprir os prazos legais para entrega dos documentos oficiais de resultados do estudante
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