SECRETARIA
DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO
INSTRUÇÃO N.º 07/2016 -
SEED/SUED
Estabelece
critérios para o Atendimento Educacional Especializado em Sala de
Recursos Multifuncionais - SRM deficiência intelectual, deficiência
física neuromotora, transtornos globais do desenvolvimento e
transtornos funcionais específicos nas instituições que ofertam
Educação Básica na rede pública estadual de ensino.
A
Superintendência da Educação, no uso de suas atribuições e,
considerando a(o)
-
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9394/96;
-
Resolução nº 04 de 02 de outubro de 2009;
-
Decreto Federal nº 7.611/2011 de 17 de novembro de 2011;
-
Lei Brasileira de Inclusão nº 13.146 de 06 de julho de 2015;
-
Deliberação nº 02/2016 - CEE
-
Orientar as instituições de ensino da rede pública estadual sobre
os critérios para o Atendimento Educacional Especializado em Salas
de Recursos Multifuncionais aos estudantes com deficiência
intelectual, deficiência física neuromotora, transtornos globais do
desenvolvimento e transtornos funcionais específicos, expede a
seguinte
INSTRUÇÃO
1.
DEFINIÇÃO DO ATENDIMENTO
A
Sala de Recursos Multifuncionais – SRM é uma oferta de natureza
pedagógica que complementa a escolarização no ensino comum na rede
pública estadual de ensino para estudantes com deficiência
Intelectual, deficiência física neuromotora, transtornos globais do
desenvolvimento e transtornos funcionais específicos. SECRETARIA
DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO
2.
OBJETIVO
Apoiar
as instituições de ensino, complementando a escolarização de
estudantes com deficiência Intelectual, deficiência física
neuromotora, transtornos globais do desenvolvimento e transtornos
funcionais específicos, matriculados nas instituições da rede
pública estadual de ensino.
3
ATENDIMENTO
A
Sala de Recursos Multifuncionais – SRM atenderá estudantes
matriculados na rede pública estadual de ensino com:
3.1
Deficiência intelectual - DI: Em
conformidade com a Associação Americana de Deficiência
Intelectual, estudantes com deficiência intelectual são aqueles que
possuem incapacidade caracterizada por limitações significativas no
funcionamento intelectual e no comportamento adaptativo e está
expresso nas habilidades práticas, sociais e conceituais,
originando-se antes dos dezoito anos de idade.
3.2
Deficiência física neuromotora - DFN:
aquele que apresenta comprometimento motor acentuado, decorrente de
sequelas neurológicas que causam alterações funcionais nos
movimentos, na coordenação motora e na fala, requerendo a
organização do contexto escolar no reconhecimento das diferentes
formas de linguagem que utiliza para se comunicar ou para
comunicação.
3.3
Transtornos globais do desenvolvimento - TGD:
estudantes com diagnóstico de transtorno do espectro autista e
psicoses que apresentarem dificuldades de aprendizagem em decorrência
de sua patologia.
3.4
Transtornos funcionais específicos - TFE:
Refere-se a funcionalidade específica (intrínsecas) do sujeito, sem
o comprometimento intelectual. Diz respeito a um grupo heterogêneo
de alterações manifestadas por dificuldades significativas:
a) na
aquisição e uso da audição, linguagem oral, leitura, linguagem
escrita, raciocínio, habilidades matemáticas, atenção e
concentração;
b)
Distúrbios de aprendizagem – dislexia, disortografia, disgrafia e
discalculia;
c)
Transtornos do déficit de atenção e hiperatividade – TDAH.
4
AVALIAÇÃO PARA INGRESSO NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS - SRM
A
avaliação de ingresso tem por intuito investigar as variáveis que
interferem no processo de ensino e aprendizagem, com vistas à
compreensão da origem dos problemas de aprendizagem dos estudantes
indicados pelos professores das disciplinas, e fornecer as bases para
o planejamento de intervenções pedagógicas que respondam às
necessidades desses estudantes. Objetiva ainda o encaminhamento para
efetivação da matricula no Atendimento Educacional Especializado
conforme segue:
a)
deficiência intelectual,
(avaliação pedagógica e psicológica) deverá enfocar aspectos
relativos à aquisição da língua oral e escrita, interpretação,
produção de textos, sistemas de numeração, cálculos, medidas,
entre outros, bem como as áreas do desenvolvimento, considerando as
habilidades adaptativas, práticas sociais e conceituais, acrescida
necessariamente de parecer psicológico com o diagnóstico da
deficiência.
b)
deficiência física neuromotora,
(avaliação pedagógica e clinica) deverá enfocar aspectos
relativos à aquisição da língua oral e escrita, interpretação,
produção de textos, sistemas de numeração, cálculos, medidas,
entre outros, bem como as áreas do desenvolvimento, considerando
ainda, a utilização da comunicação alternativa para escrita e/ou
para fala, recursos de tecnologias assistivas e praticas sociais,
acrescida de parecer de fisioterapeuta e fonoaudiólogo. Em caso de
deficiência intelectual associado, complementar com parecer
psicológico.
c)
transtornos globais do desenvolvimento (avaliação
psiquiátrica e avaliação pedagógica) deverá enfocar aspectos
relativos à aquisição da língua oral e escrita, interpretação,
produção de textos, sistemas de numeração, cálculos, medidas,
entre SECRETARIA
DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO
outros, bem
como as áreas do desenvolvimento, acrescida necessariamente por
laudo psiquiátrico ou neurológico e complementada quando
necessário, por parecer psicológico.
d)
transtornos funcionais específicos: (avaliação
pedagógica e clinica/neurológica):
-
Distúrbios de aprendizagem – (dislexia, disortografia, disgrafia e
discalculia), deverá enfocar aspectos relativos à aquisição da
língua oral e escrita, interpretação, produção de textos,
sistemas de numeração, cálculos, medidas, entre outros, bem como
as áreas do desenvolvimento, acrescida de parecer de especialista em
psicopedagogia e/ou fonoaudiológico e complementada quando
necessário, por psicólogo.
-
Transtorno do déficit de atenção e hiperatividade – TDAH deverá
enfocar aspectos relativos à aquisição da língua oral e escrita,
interpretação, produção de textos, sistemas de numeração,
cálculos, medidas, entre outros, bem como as áreas do
desenvolvimento, acrescida de parecer neurológico e/ou psiquiátrico
e complementada quando necessário, por parecer psicológico.
5
CRITÉRIOS PARA ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL
A
Sala de Recursos Multifuncionais na rede pública estadual de ensino
deverá obrigatoriamente estar contemplada no Projeto
Político-Pedagógico e Regimento Escolar da instituição de ensino,
e funcionará com características próprias em consonância com as
necessidades específicas do estudante nela matriculado.
5.1
Carga horária
Nas
instituições estaduais, cada Sala de Recursos Multifuncionais terá
autorização para funcionamento de 20 horas/aulas semanais,
respeitada a hora atividade do professor conforme legislação
vigente. SECRETARIA
DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO
5.2
Recursos materiais
a)
Espaço físico: Sala de aula com espaço, localização,
salubridade, iluminação e ventilação adequados, de acordo com os
padrões da associação de Normas Técnicas (ABNT NBR 9050/2015).
b)
Materiais pedagógicos: A Sala de Recursos Multifuncionais deve ser
organizada com materiais didáticos de acessibilidade, recursos
pedagógicos específicos adaptados, equipamentos tecnológicos e
mobiliários.
5.3
Número de estudantes
O
número máximo é de 20 (vinte) estudantes com atendimento por
cronograma, para cada Sala de Recursos Multifuncionais.
5.4
Cronograma de atendimento
a)
O Atendimento Educacional Especializado deverá ser realizado por
cronograma, conforme orientação da SEED/DEE, de forma a oferecer o
suporte necessário às necessidades educacionais especiais dos
estudantes, consonante a área específica, favorecendo o acesso ao
conhecimento.
b)
O cronograma de atendimento ao estudante deve ser registrado no
Sistema Estadual de Registro Escolar – SERE nos campos específicos
identificando: horário de atendimento, CPF do professor responsável
e, qual o Atendimento Educacional Especializado ofertado.
c)
O cronograma de atendimento da hora atividade do professor deve ser
afixado na sala dos professores ou ambiente a ser definido pelo
gestor, visando à organização do trabalho colaborativo com os
professores das diferentes disciplinas.
d)
Outras possibilidades de organização do cronograma deverão ter
anuência da equipe de educação especial do Núcleo Regional de
Educação, articulada com a modalidade solicitante (Educação de
Jovens e Adultos - EJA, Educação do Campo e Educação Indígena),
devidamente registrada em ata, com vistas a atender as necessidades e
especificidades de cada localidade.
e)
O trabalho colaborativo desenvolvido em outros colégios deverá ser
previsto em cronograma
com anuência do diretor.
5.5
Frequência
a)
A frequência deverá obedecer estritamente o horário previsto em
cronograma registrado no Sistema Estadual de Registro Escolar –
SERE e no Livro de Registro de Classe.
b)
O horário de atendimento deverá seguir a estrutura e funcionamento
da instituição de ensino onde a Sala de Recursos Multifuncionais
esteja autorizada a funcionar, em turno contrário ao da
escolarização do estudante no ensino comum.
c)
Para os estudantes que apresentarem faltas consecutivas, não
justificadas, a instituição de ensino deverá acionar a família
para o retorno do estudante no Atendimento Educacional Especializado
em Sala de Recursos Multifuncionais, ou mediante apresentação e
assinatura de justificativa pelos pais/responsáveis, desvincular o
estudante do atendimento educacional especializado.
d)
Vencidos os obstáculos de acesso ao currículo, o estudante deverá
ser desvinculado da Sala de Recursos Multifuncionais.
e)
O professor da Sala de Recursos Multifuncionais deverá dar
continuidade ao trabalho colaborativo com os professores das
disciplinas, na hora atividade, monitorando o desempenho do estudante
mesmo após o seu desvinculamento do atendimento educacional
especializado.
5.6
Documentação escolar
a)
Cabe à secretaria da instituição de ensino, que mantém a Sala de
Recursos Multifuncionais, a responsabilidade sobre a documentação
do estudante.
b)
Na pasta individual do estudante, além dos documentos exigidos para
a classe comum, deverá conter o relatório de avaliação pedagógica
e psicológica (Avaliação Psicoeducacional) ou laudos médicos que
indicaram o Atendimento Educacional Especializado, Plano de
Atendimento Educacional Especializado e Relatório do Rendimento
Escolar do estudante, elaborado a partir do conselho de classe,
conforme regimento escolar.
c) No
histórico escolar não deverá constar que o estudante frequentou a
Sala de Recursos Multifuncionais.
d)
Para transferência do estudante, além dos documentos da classe
comum, deverão ser acrescentadas cópias do relatório de avaliação
pedagógica e psicológica e relatório do rendimento escolar.
e)
Transição: Para os estudantes egressos dos anos iniciais deverá
acompanhar os relatórios da avaliação de ingresso e relatório do
rendimento escolar.
5.7
Matrícula, desligamento ou transferência
a)
No cadastro de matrícula do estudante deverá ser registrado o
diagnóstico da avaliação pedagógica e psicológica (Avaliação
Psicoeducacional) para deficiência intelectual e laudos médicos
para transtornos globais do desenvolvimento, deficiência física
neuromotora e transtornos funcionais específicos.
b)
As instituições de ensino deverão matricular o estudante no
Sistema Estadual de Registro Escolar – SERE, de acordo com os
códigos próprios do Atendimento Educacional Especializado.
c)
As instituições de ensino deverão registrar os estudantes que
recebem o Atendimento Educacional Especializado em Sala de Recursos
Multifuncionais no Sistema Estadual de Registro Escolar - SERE, para
a migração correta de dados ao Censo Escolar.
d)
O desligamento do estudante da Sala de Recursos Multifuncionais,
conforme item 5.5 letra “d ”, deverá ser formalizado por meio de
relatório pedagógico elaborado, assinado e datado pelo professor
especializado, juntamente com a equipe pedagógica e diretiva.
Documento que deverá ficar arquivado na pasta individual do
estudante.
e)
O desligamento deverá ser registrado no Sistema Estadual de Registro
Escolar – SERE, na turma de matricula do estudante.
f)
No caso de transferência, a instituição de origem deverá informar
à instituição de destino sobre os atendimentos que o estudante
recebeu, bem como encaminhar cópia Avaliação de Ingresso, conforme
item 4 e cópia do último Relatório do Rendimento Escolar,
devidamente datado e assinado.
6.
CRITÉRIOS PARA ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA DA SALA DE RECURSOS
MULTIFUNCIONAIS
A
avaliação pedagógica para planejamento das intervenções
pedagógicas deve se caracterizar como um instrumento capaz de
estabelecer as condições de aprendizagem do estudante e a sua
relação com a aprendizagem dos conteúdos acadêmicos. Os
procedimentos selecionados devem permitir uma análise do desempenho
pedagógico oferecendo subsídios tanto
para
o planejamento, quanto para a aplicação de novas estratégias de
ensino que oportunizam aos estudantes alcançarem os objetivos
propostos pelos professores das disciplinas.
O
processo de avaliação pedagógica constitui-se em um instrumento
eficaz para identificar como o estudante aprende, com vistas a
responder às suas necessidades educacionais especiais.
É
Importante que a avaliação permita compreender como o estudante
aprende e com quem aprende na escola, quais as estratégias e
recursos cognitivos que utiliza quais os conhecimentos prévios que
traz e quais os conteúdos que estão defasados e que impedem a
aprendizagem dos conteúdos acadêmicos trabalhados no seu ano atual
de matricula.
6.1
Plano de Atendimento Educacional Especializado –
(este documento deverá ser elaborado pelo professor especialista em
educação especial quando do ingresso do estudante na Sala de
Recursos Multifuncionais, e realimentado após cada conselho de
classe, conforme orientações técnicas da SEED/DEE).
a)
É uma proposta de intervenção pedagógica elaborada a partir das
informações da avaliação pedagógica (potencialidades,
possibilidades, capacidades e necessidades), conforme expectativas de
aprendizagem prevista para o ano de matrícula do estudante no ensino
comum, contendo objetivos, ações/atividades, período de duração,
resultados esperados, de acordo com as orientações pedagógicas da
SEED/DEE.
b) O Plano
de Atendimento Educacional Especializado deve estar contemplado no
Projeto Político-Pedagógico da escola.
c)
A elaboração do Plano de Atendimento Educacional Especializado deve
envolver o professor da Sala de Recursos Multifuncionais, professores
das diferentes disciplinas, mediado pela equipe pedagógica e quando
necessário por profissionais que acompanham o desenvolvimento do
estudante (profissionais externos à Instituição de Ensino).
6.2
Ação pedagógica
O
trabalho pedagógico a ser desenvolvido na Sala de Recursos
Multifuncionais, deverá partir das potencialidades, possibilidades,
capacidades e necessidades e problemas de aprendizagem especifica de
cada estudante visando:
a)
a tomada de decisões quanto ao planejamento e elaboração do Plano
de Atendimento Educacional Especializado da Sala de Recursos
Multifuncionais e replanejamento sempre que necessário, após cada
Conselho de Classe;
b)
estratégias metodológicas que melhor atendam às necessidades
educacionais do estudante no turno de escolarização;
c)
trabalho colaborativo entre o professor da Sala de Recursos
Multifuncionais, professores das diferentes disciplinas, mediado pela
equipe pedagógica.
6.2.1
- Sala de Recursos Multifuncionais, na rede pública estadual de
ensino.
6.2.1.1
- Sala de Recursos Multifuncionais – SRM – na rede pública
estadual anos iniciais
a)
Para estudantes com deficiência intelectual o trabalho pedagógico
deverá partir:
-
do desenvolvimento de processos educativos que favoreçam a atividade
cognitiva (áreas do desenvolvimento);
-
dos conteúdos defasados dos anos anteriores, principalmente de
leitura, escrita e conceitos matemáticos;
- da
alfabetização para estudantes não alfabetizados.
b)
Para o estudante com transtornos globais do desenvolvimento, com
problemas de aprendizagem constatada por avaliação pedagógica, o
trabalho pedagógico deverá partir:
-
do desenvolvimento de processos educativos que favoreçam a atividade
cognitiva (áreas do desenvolvimento);
-
dos conteúdos defasados dos anos anteriores, principalmente de
leitura, escrita e conceitos matemáticos;
-
da alfabetização para estudantes não alfabetizados.
-
além das questões pedagógicas, deverá ser levado em consideração
os aspectos emocionais, atribuindo o mesmo nível de importância das
demais capacidades cognitivas e linguísticas. No planejamento das
intervenções, deve-se observar a natureza das dificuldades,
considerando as severas ausências de interações, comunicação e
linguagem e também as alterações de atenção, baixa frustração,
ansiedade, hiperatividade e agressividade que podem apresentar.
c)
Para estudantes com deficiência física neuromotora, com problemas
de aprendizagem constatada por avaliação pedagógica, o trabalho
pedagógico deverá partir:
-
do desenvolvimento de processos educativos que favoreçam a atividade
cognitiva (áreas do desenvolvimento);
-
dos conteúdos defasados dos anos anteriores, principalmente de
leitura, escrita e conceitos matemáticos;
-
da alfabetização para estudantes não alfabetizados;
-
do conhecimento das especificidades, capacidades da fala e escrita do
estudante, a fim de definir estratégias de ensino que desenvolvam
suas potencialidades;
-
para estudantes que não apresentam fala: conhecer as capacidades de
linguagem expressiva do estudante com apoio de símbolos da
comunicação alternativa, de vocalizadores e sintetizadores e outros
recursos da tecnologia assistiva que permitam a interação no
processo de ensino e aprendizagem;
- para
estudantes que não fazem uso ou estão se apropriando de registro
convencional (escrita): orientar para adaptações de postura e
mobiliário utilizando recursos como: engrossador de lápis, réguas
vazadas para leitura, bem como, instrumentalizar o uso de hardwares e
softwares que permitam o acesso a editores de textos ou outros
recursos acessíveis que permitam interação;
d)
Para o estudante com transtorno do déficit de atenção e
hiperatividade – TDAH, com problemas de aprendizagem, constatada
por avaliação pedagógica, o trabalho pedagógico deverá partir:
-
do desenvolvimento de processos educativos que favoreçam a atividade
cognitiva (áreas do desenvolvimento);
-
dos conteúdos defasados dos anos anteriores, principalmente de
leitura, escrita e conceitos matemáticos;
-
da alfabetização para estudantes não alfabetizados.
e)
Para estudantes com distúrbios de aprendizagem, com problemas de
aprendizagem constatada por avaliação pedagógica, o trabalho
pedagógico deverá partir:
-
do desenvolvimento de processos educativos que favoreçam a atividade
cognitiva (áreas do desenvolvimento);
-
dos conteúdos defasados dos anos anteriores, principalmente de
leitura, escrita e conceitos matemáticos;
-
da alfabetização para estudantes não alfabetizados.
6.2.1.2
- Sala de Recursos Multifuncionais, nas instituições de Educação
Básica da rede pública estadual de ensino – anos finais e Ensino
Médio.
a)
Para estudantes com deficiência intelectual o trabalho pedagógico
deverá pautar-se em duas frentes distintas:
-
para estudantes alfabetizados: trabalhar os conteúdos defasados dos
anos anteriores inclusive dos anos iniciais, acesso ao currículo do
ensino comum, com base nas expectativas de aprendizagem do ano de
matrícula especialmente em língua
portuguesa e
matemática, utilizando-se de metodologias e estratégias
diferenciadas, objetivando o desenvolvimento da autonomia,
independência e valorização do estudante;
-
para estudantes não alfabetizados ou em processo de alfabetização:
o trabalho pedagógico deverá focar o processo de alfabetização.
b)
Para o estudante com transtornos globais do desenvolvimento, com
problemas de aprendizagem constatada por avaliação pedagógica, o
trabalho deverá pautar-se em:
-
trabalhar os conteúdos defasados dos anos anteriores, inclusive dos
anos iniciais, acesso ao currículo do ano de matrícula no ensino
comum com base nas expectativas de aprendizagem do ano de matrícula
do ensino comum especialmente em língua portuguesa e matemática,
utilizando-se de metodologias e estratégias diferenciadas,
objetivando o desenvolvimento da autonomia, independência e
valorização do estudante;
-
além das questões pedagógicas, deverá se levar em consideração
os aspectos emocionais, atribuindo o mesmo nível de importância das
demais capacidades cognitivas e linguísticas. No planejamento das
intervenções, deve-se observar a natureza das dificuldades,
considerando as severas ausências de interações, comunicação e
linguagem e, também, as alterações de atenção, baixa frustração,
ansiedade, hiperatividade e agressividade que podem apresentar.
c)
Para
estudantes com deficiência física neuromotora, que apresentam
problemas de aprendizagem constatada por avaliação pedagógica, o
trabalho deverá pautar-se em:
-
trabalhar os conteúdos defasados dos anos anteriores, inclusive dos
anos iniciais, acesso ao currículo do ano de matrícula no ensino
comum, com base nas expectativas de aprendizagem do ano de matrícula
no ensino comum, especialmente em língua portuguesa e matemática,
utilizando-se de metodologias e estratégias diferenciadas,
objetivando o desenvolvimento da autonomia, independência e
valorização do estudante;
-
conhecer as especificidades, capacidades da fala e escrita do
estudante, a fim de definir estratégias de ensino que desenvolvam e
potencialidades do estudante;
-
para estudantes que não apresentam fala: conhecer as capacidades de
linguagem expressiva do estudante com apoio de símbolos da
comunicação alternativa,
de
vocalizadores e sintetizadores e outros recursos da tecnologia
assistiva que permitam a interação no processo de ensino e
aprendizagem;
-
para estudantes que não fazem uso ou estão se apropriando de
registro convencional (escrita): orientar para adaptações de
postura e mobiliário utilizando recursos como: engrossador de lápis,
réguas vazadas para leitura, bem como, instrumentalizar o uso de
hardwares e softwares que permitam o acesso a editores de textos ou
outros recursos acessíveis que permitam interação;
d)
Para
o estudante com transtorno do déficit de atenção e hiperatividade
– TDAH, que apresentam problemas de aprendizagem constatada por
avaliação pedagógica, o trabalho deverá pautar-se em:
-
trabalhar os conteúdos defasados dos anos anteriores, inclusive dos
anos iniciais, acesso ao currículo do ano de matrícula no ensino
comum com base nas expectativas de aprendizagem do ano de matrícula
no ensino comum, especialmente em língua portuguesa e matemática,
utilizando-se de metodologias e estratégias diferenciadas,
objetivando o desenvolvimento da autonomia, independência e
valorização do estudante.
e)
Para
estudantes com distúrbios de aprendizagem, que apresentam problemas
de aprendizagem constatada por avaliação pedagógica, o trabalho
deverá pautar-se em:
-
trabalhar os conteúdos defasados dos anos anteriores, inclusive dos
anos iniciais, acesso ao currículo do ano de matrícula no ensino
comum, com base nas expectativas de aprendizagem do ano de matrícula
no ensino comum, especialmente em língua portuguesa e matemática,
utilizando-se de metodologias e estratégias diferenciadas,
objetivando o desenvolvimento da autonomia, independência e
valorização do estudante.
6.2.3
- Sala de Recursos Multifuncionais, nas instituições da rede
pública estadual de ensino, na modalidade Educação de Jovens e
Adultos – EJA
a)
Para estudantes com deficiência intelectual,
egressos
do Atendimento Educacional Especializado, o trabalho pedagógico
deverá pautar-se em duas frentes distintas:
-
para estudantes alfabetizados: recuperação de conteúdos defasados
da(s) disciplina(s) de matrícula, acesso ao currículo da(s)
disciplina(s) de matrícula, utilizando-se de metodologias e
estratégias diferenciadas, objetivando o desenvolvimento da
autonomia, independência e valorização do estudante;
-
para estudantes não alfabetizados ou em processo de alfabetização
o trabalho pedagógico deverá focar o processo de alfabetização.
b)
Para o estudante com transtornos globais do desenvolvimento egressos
do Atendimento Educacional Especializado, o trabalho pedagógico
deverá pautar-se em:
-
trabalhar os conteúdos defasados da(s) disciplina(s) de matrícula,
acesso ao currículo da(s) disciplina(s) de matrícula, utilizando-se
de metodologias e estratégias diferenciadas, objetivando o
desenvolvimento da autonomia, independência e valorização do
estudante;
-
levar em consideração, além das questões pedagógicas, os
aspectos emocionais, atribuindo o mesmo nível de importância das
demais capacidades cognitivas e linguísticas. No planejamento das
intervenções, deve-se observar a natureza das dificuldades,
considerando as severas ausências de interações, comunicação e
linguagem e também as alterações de atenção, baixa frustração,
ansiedade, hiperatividade e agressividade que podem apresentar.
c)
Para
estudantes com deficiência física neuromotora, egressos do
Atendimento Educacional Especializado, o trabalho pedagógico deverá
pautar-se em:
-
trabalhar os conteúdos defasados da(s) disciplina(s) de matrícula,
acesso ao currículo da(s) disciplina(s) de matrícula, utilizando-se
de metodologias e estratégias diferenciadas, objetivando o
desenvolvimento da autonomia, independência e valorização do
estudante;
- conhecer
as especificidades ou limitações na fala e escrita do estudante, a
fim de definir estratégias de ensino que desenvolvam as capacidades
e potencialidades do estudante;
-
para estudantes que não apresentam fala: conhecer as capacidades de
linguagem expressiva do estudante com apoio de símbolos da
comunicação alternativa, de vocalizadores e sintetizadores e outros
recursos da tecnologia assistiva que permitam a interação no
processo de ensino e aprendizagem;
-
para estudantes que não fazem uso ou estão se apropriando de
registro convencional (escrita): orientar para adaptações de
postura e mobiliário utilizando recursos como: engrossador de lápis,
réguas vazadas para leitura, bem como, instrumentalizar o uso de
hardwares e softwares que permitam o acesso a editores de textos ou
outros recursos acessíveis que permitam interação;
d)
Para
o estudante com transtorno do déficit de atenção e hiperatividade
– TDAH, egressos do Atendimento Educacional Especializado, o
trabalho pedagógico deverá pautar-se em:
-
trabalhar os conteúdos defasados da(s) disciplina(s) de matrícula,
acesso ao currículo da(s) disciplina(s) de matrícula, utilizando-se
de metodologias e estratégias diferenciadas, objetivando o
desenvolvimento da autonomia, independência e valorização do
estudante.
e)
Para
estudantes com distúrbios de aprendizagem, egressos do Atendimento
Educacional Especializado, o trabalho pedagógico deverá pautar-se
em:
-
trabalhar os conteúdos defasados da(s) disciplina(s) de matricula,
acesso ao currículo da(s) disciplina(s) de matrícula, utilizando-se
de metodologias e estratégias diferenciadas, objetivando o
desenvolvimento da autonomia, independência e valorização do
estudante.
7.
Para qualquer uma das ofertas, o trabalho pedagógico deverá ser
realizado em 3 eixos
Eixo
1 -
Atendimento individual ou em pequenos grupos:
- turmas
devidamente registradas no SERE;
-
atendimento em contraturno, para anos iniciais, anos finais e ensino
médio, na rede pública estadual de ensino.
-
atendimento em contraturno, ou horário diferente ao da matricula
da(s) disciplina(s) na Educação de Jovens e Adultos - CEEBJA.
7.2
Eixo 2 -
Trabalho colaborativo com professores da classe comum:
Trabalho
colaborativo entre o professor da Sala de Recursos Multifuncionais e
professores das disciplinas do ensino comum, mediado pela equipe
pedagógica objetivando a garantia do acesso, da permanência e da
qualidade do ensino para o estudante, na tomada de decisões quanto
ao planejamento e estratégias metodológicas que melhor atendam às
necessidades educacionais do estudante na Sala de Recursos
Multifuncional e no acesso ao currículo do ano de matrícula no
Ensino Comum.
7.3
Eixo 3 -
Trabalho colaborativo com a família ou responsável:
Tem
como objetivo a participação da família ou responsável no
processo educacional do estudante, promovendo a interação e o
compromisso no acompanhamento do progresso acadêmico e no
encaminhamento de atendimentos clínicos, quando se fizerem
necessário.
8
ATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS –
SRM.
-
Identificar as necessidades educacionais específicas dos estudantes
por meio de avaliação pedagógica, visando a construção do Plano
de Atendimento Educacional Especializado, documento que deverá ser
elaborado pelo professor da Sala de Recursos Multifuncionais no
momento do ingresso do estudante na Sala de Recursos Multifuncionais,
e realimentado após cada conselho de classe, conforme orientações
técnicas da SEED/DEE).
-
Organizar cronograma de atendimento pedagógico, que deverá ser
vistado pela equipe pedagógica e diretiva, bem como fornecer os
dados necessários para registro do referido
cronograma no sistema SERE.
-
Acompanhar, por meio do trabalho colaborativo (item 7.2 Eixo 2) o
desenvolvimento acadêmico do estudante no turno de matrícula de
escolarização, ou disciplina na Educação de Jovens e Adultos,
visando à funcionalidade das intervenções e recursos pedagógicos
trabalhados na Sala de Recursos Multifuncionais, na Educação
Básica.
-
Registrar sistematicamente todos os avanços e dificuldades do
estudante, conforme Plano de Atendimento Educacional Especializado
(item 6.1).
-
Participar de todas as atividades previstas no calendário escolar,
especialmente no conselho de classe.
-
Registrar a frequência do estudante da Sala de Recursos
Multifuncionais, conforme item 5.5.
-
Cumprir os prazos legais para entrega dos documentos oficiais de
resultados do estudante conforme item 6.1.
8
CRITÉRIOS PARA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO/RENOVAÇÃO E/OU
CESSAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS
8.1
Seguir
manual de orientação para solicitação de Sala de Recursos
Multifuncionais.
8.2
Entrar
em contato com o Núcleo Regional de Educação de sua jurisdição
para orientação e tramitação da solicitação.
8.3
Fica
revogada a Instrução nº 16/2011-SEED/SUED.
Curitiba,
17 de outubro de 2016.
Fabiana
Cristina Campos
Superintendente
da Educação
Nenhum comentário:
Postar um comentário