Sala de Recursos Multifuncional - SRM
Deficiência Intelectual, Deficiência Física Neuromotora, Transtornos Globais do Desenvolvimento e Transtornos Funcionais Específicos
ORIENTAÇÃO nº 001/2016 - DEE
O Departamento de Educação Especial, considerando a oferta do Atendimento Educacional Especializado na Sala de Recursos Multifuncional para estudantes com Deficiência Intelectual, Deficiência Física Neuromotora, Transtornos Globais do Desenvolvimento e Transtornos Funcionais Específicos, orienta quanto ao registro oficial de matricula no sistema SERE e Registro de Classe.
1 ORGANIZAÇÃO DAS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS - SRM
A SRM na Educação Básica é um Atendimento Educacional Especializado, de natureza pedagógica que complementa a escolarização de estudantes que apresentam deficiência Intelectual, deficiência física neuromotora, transtornos globais do desenvolvimento e transtornos funcionais específicos, matriculados na Rede Pública de Ensino.
O trabalho pedagógico da SRM deve ser articulado com a proposta pedagógica da escola e realizado por meio de cronograma, em grupo e/ou individual, conforme as especificidades e necessidades de aprendizagem do estudante, no período contrário da matricula no ensino comum.
2 MATRÍCULAS NO SERE
1.1) Quanto aos Códigos de curso no Sistema de Registro Escolar - SERE:
A SRM para estudantes com deficiência Intelectual, deficiência física neuromotora, transtornos globais do desenvolvimento e transtornos funcionais específicos, deve ser rigorosamente registrada no SERE. anexo A.
Código
Curso Curso Forma de Registro
Estudantes regularmente matriculados no ensino comum
6417- SALA RECURSOS MULTIFUNCIONAIS - S.FI.EM Registrar no SERE
o cronograma de atendimento das diferentes TURMAS
deficiência Intelectual,
deficiência física neuromotora,
transtornos globais do desenvolvimento ( autismo, esquizofrenia)
transtornos funcionais específicos
Observações importantes
Uma Turma corresponde a cada horário de atendimento (individual ou em grupos) do cronograma. Ex: a turma A tem 3 (três) estudantes matriculados que são atendidos nas terças e sextas-feiras das 7h30 às 9horas.
Cada estudante matriculado na SRM deverá ser matriculado em uma única turma (individual ou em grupos).
Em um mesmo horário pode ser atendida uma ou mais turmas.
Poderão ser abertas o número de turmas (horários de atendimento) necessárias para atender à demanda.
Cada turma (horários de atendimento) deverá ser devidamente registrada no SERE – organizada conforme a especificidade do estudante Curso “SALA R.MULTIFUNCIONAIS-S.FI.EM” - Código 6417.
Um professor com 20 horas semanais poderá atender várias turmas, respeitando às 13 horas/aula semanais de efetivo trabalho com o estudante.
1.2) Quanto à matrícula do estudante no Sistema de Registro Escolar - SERE:
a) Todos os estudantes matriculados na SALA R.MULTIFUNCIONAIS-S.FI.EM” - Código 6417, obrigatoriamente deverão estar matriculados no ensino comum da rede pública de ensino.
b) O correto registro do diagnóstico da deficiência conforme avaliação psicoeducacional é uma condição básica para matricula na SALA R.MULTIFUNCIONAIS-S.FI.EM” - Código 6417.
c) O estudante deverá permanecer matriculado na SALA R.MULTIFUNCIONAIS-S.FI.EM” - Código 6417, o tempo necessário para superação de suas dificuldades.
d) A matricula do estudante deverá ser registrada no cronograma correspondente ao atendimento do estudante.
2 CRONOGRAMA
O atendimento educacional especializado deve ser realizado por meio de cronograma, exemplo no Anexo B.
O professora (a) da SRM e pedagogo (a) deverão organizar o cronograma de atendimento aos estudantes considerando sua realidade pedagógica.
O cronograma de atendimento deve ser flexível, organizado e reorganizado, sempre que necessário, de acordo com as necessidades educacionais dos estudantes.
O horário de atendimento ao estudante, na SRM, deverá ser em período contrário ao que está matriculado no ensino comum.
O atendimento do estudante poderá ser individual ou em grupos, de forma a oferecer o suporte necessário às suas necessidades educacionais especiais.
O cronograma deve prever a hora-atividade (trabalho colaborativo) com os professores do ensino comum.
A frequência dos estudantes deverá ser registrada no Livro de Registro de Classe próprio (código 1094).
O cronograma deverá ser anexado ao Livro de Registro de Classe.
O cronograma de atendimento deverá respeitar a hora-aula de 50 minutos e as 7 horas- atividades do professor.
3 LIVRO DE REGISTRO DE CLASSE (código 1094)
Os exemplares do Livro de Registro de Classe destinados a SRM tem o código 1094.
A obrigatoriedade de 200 dias letivos é para a oferta do atendimento SRM (prevista no calendário escolar)
O estudante frequentará somente os dias previstos no cronograma assim, o professor deverá registrar a frequência (presença) no dia estabelecido para o atendimento.
A frequência do estudante é realizada por dia e não pelo número de aulas ou horas que este permanece na SRM.
Para cada exemplar de Livro de Registro de Classe o professor deverá organizar o espelho, separando as turmas, conforme registrado no SERE. Assim, um mesmo exemplar poderá comportar várias turmas/cronogramas (exemplo anexo B).
Se necessário o professor poderá usar mais de um exemplar do Livro de Registro de Classe.
A frequência e os conteúdos deverão ser registrados de acordo com a organização do espelho do Livro de Registro de Classe.
As páginas de “Observações” devem ser usadas para anotações de situações não previstas nas demais páginas.
Na página de “Resultados e Encaminhamentos”:
Resultado do Exercício Vigente: listar os estudantes e registrar o resultado final da Classe Comum (aprovado, desistência, transferência, entre outros).
Encaminhamento: encaminhamento dado ao estudante para o próximo ano, continuidade do atendimento especializado, desligamento do serviço, encaminhamentos, entre outros.
4 PLANO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E RELATÓRIO DO RENDIMENTO ESCOLAR
O Plano de Atendimento Educacional Especializado, é o planejamento das intervenções pedagógicas a serem desenvolvidas na SRM e deve estar de acordo com o Projeto Político-Pedagógico da escola, bem como pautar-se no relatório da avaliação psicoeducacional, relatórios bimestrais e resultado dos conselhos de classe.
A elaboração desse plano deve envolver o professor da SRM, professores do ensino comum, equipe pedagógica e quando necessário profissionais que acompanham o desenvolvimento do estudante (clínico).
É um instrumento importante para que o professor da SRM e ensino comum planejem e acompanhem a trajetória percorrida pelo estudante. (modelo do formulário anexo C – etapa I).
Por sua vez, o Relatório do Rendimento Escolar é um documento formal, que tem como finalidade registrar os avanços acadêmicos do estudante tanto no ensino comum quanto na SRM. O referido relatório deverá ser elaborado para participação em cada conselho de classe conforme organização da escola e servirá como subsidio para o replanejamento das ações subsequentes. (modelo do formulário anexo C – etapa II). Uma cópia do Plano de atendimento especializado e do Relatório do Rendimento Escolar deverá ser arquivada na secretaria da escola na pasta individual do estudante, devidamente assinada pelo professor (a) da SRM, pedagogo (a) ou direção da escola e pela família ou responsável.
6. Transferências:
No caso de transferência, a escola de origem deverá informar à nova escola sobre os atendimentos que o estudante recebeu, bem como encaminhar cópia do último relatório do Rendimento Escolar, devidamente assinado conforme item 5 letra “c”.
Marisa Bispo Feitosa
Chefe do Departamento de Educação Especial e Inclusão
Anexo A
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
A partir da solicitação para autorização de funcionamento da Sala de Recursos Multifuncional requerida pela instituição de ensino, parecer favorável do NRE, ratificação pelo DEE e emissão da Resolução de Autorização de Funcionamento pela SUED, o DEE solicita abertura de demanda para o professor (SAE) e abertura de turma (SERE), para que a escola possa implantar a oferta solicitada.
Implantação da SRM no sistema SERE - CRIAÇÃO DE TURMAS
Após criação da SRM no sistema SERE pelo NRE, a escola efetivará a matrícula dos estudantes nas diferentes turmas, conforme cronograma de atendimento aprovada pelo NRE.
Matrícula na SRM
Para matricula dos estudantes nas diferentes turmas autorizadas pelo NRE, a escola deverá seguir as seguintes orientações:
1º Seleção do curso: SALA R.MULTIFUNCIONAIS-S.FI.EM
2º Turno de atendimento (manhã/tarde ou noite).
3º CPF: digitar o CPF do professor da turma (sem dígito e sem ponto).
4º Registrar o Horário de Início e Término do atendimento (seja individual ou em grupo), conforme organização do cronograma definido para a turma.
5º Registrar os dias da semana do atendimento da turma, conforme organização do cronograma definido para a mesma.
6º Repetir o processo tantas vezes, quantas turmas forem necessárias.
Anexo B
OBS: Hora atividade do professor (H/A) – 07 horas aula semanal.
Efetivo trabalho com o estudante – 13 horas aula semanal.
EXEMPLO DE PREENCHIMENTO DO REGISTRO DE CLASSE
Anexo C
Etapa I
CABEÇALHO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO
PLANO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL DI, DFN, TGD, TFE
ANO LETIVO ____
I – IDENTIFICAÇÃO
Professor da SRM
Nome do aluno estudante
DN.: série: turno:
Diagnóstico registrado no SERE:
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
II - CARACTERIZAÇÃO DA APRENDIZAGEM
Avaliação pedagógica acadêmica
Levantamento dos aspectos de conteúdo acadêmicos do ano de matrícula do estudante e funções como memória, atenção, linguagem... obtidos através do relatório da avaliação psicoeducacional e/ou avaliação do rendimento escolar.
Aspectos sociais e psicoafetivos
Descrição do comportamento esperado para sua faixa etária e situação familiar em relação aos aspectos voltados à aprendizagem do estudante.
III - PLANO DE TRABALHO
Organização do Atendimento: descrever como se dá o atendimento do estudante na SRM (individual ou em grupo), número de atendimentos por semana, carga horária, necessidade de flexibilização curricular no cotidiano da sala de aula e avaliações, organização do trabalho colaborativo com os professores do ensino comum.
Objetivo Geral deverá retratar o objeto do trabalho a ser desenvolvido tomando como referência o acesso ao currículo do ano de matrícula no ensino comum de forma a desenvolver as funções defasadas como memória, atenção, concentração e percepção...
Objetivos Específicos analisar o percurso de aprendizagem e o conhecimento prévio do estudante; criar situações de aprendizagem que aproximem, o máximo possível dos conhecimentos trazidos pelo estudante, do currículo do ano de matricula do mesmo; organizar o espaço, materiais e equipamentos em função das propostas de ensino planejadas em relação ao ano de matricula do estudante no ensino comum; avaliar os resultados obtidos e redirecionar as propostas, que não foram satisfatórias.)
IV - PLANO DE AÇÃO
O plano de ação deverá ser individualizado para cada estudante a partir do levantamento das potencialidades e defasagens descritas no relatório da avaliação psicoeducacional ou no relatório do rendimento escolar para o replanejamento.
Os professores da SRM, preferencialmente junto com professores das diferentes disciplinas e pedagogo, deverão realizar a seleção de aspectos referente às expectativas de aprendizagem propostas no planejamento dos professores do ensino comum do ano de matrícula do estudante, para juntos planejarem alternativas com vistas ao acesso ao currículo planejado pelo professor da SRM e, caso necessário, a flexibilização curricular a ser desenvolvida tanto no cotidiano escolar com relação a avaliação na sala de aula do ensino comum.
Para o referido planejamento o professor da SRM deverá selecionar a proposta para o ano de matrícula de cada estudante e a partir daí organizar o planejamento do trabalho para o ano letivo vigente anexo D (o professor da SRM deverá fazer a seleção conforme ano de matrícula do estudante)
Anexo C
Etapa II
RELATÓRIO DO RENDIMENTO ESCOLAR
Este relatório servirá como subsídio para a participação do professor da SRM no Conselho de Classe, conforme organização da escola, bem como poderá dar o start para o replanejamento das ações pedagógicas a serem desenvolvidas na SRM para os períodos subsequentes)
Periodicidade:___________________________
RESULTADOS OBTIDOS:
Descrever os resultados obtidos de acordo com os objetivos previstos no Plano de Atendimento Especializado :
Sugestões levantadas no conselho de classe para reorganização do trabalho pedagógico da SRM
Local e data
Assinaturas:
Profissionais das atividades educacionais:
Pedagoga
Nenhum comentário:
Postar um comentário